Implantação e Consolidação do SisEduca - Sistema Municipal de Educação
Institui o SisEduca de Campos Altos, estabelecendo diretrizes de gestão integrada da rede de ensino, acompanhamento pedagógico e modernização educacional.
Regulamentação do SisEduca e Reestruturação do CME
Dispõe sobre os mecanismos de operacionalização do SisEduca e define a reestruturação e atuação do Conselho Municipal de Educação.
Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação (CME)
Designa conselheiros titulares e suplentes representantes do poder público, docentes, diretores e sociedade civil.
Processo de Escolha dos Representantes do Conselho de Educação
Convocação pública para eleição e indicação de novos membros para composição das câmaras deliberativas do CME.
Regimento Interno Oficial do CME de Campos Altos
Estabelece competências regimentais, rotinas de plenárias, emissão de pareceres normativos e comissões técnicas.
Composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
Nomeia membros do CAE para monitoramento da execução dos cardápios e compras da agricultura familiar para a merenda escolar.
Cartilha de Orientação para Conselheiros de Alimentação Escolar
Guia de fiscalização de cozinhas, normas sanitárias e controle social da merenda distribuída nas escolas municipais.
Atas Oficiais das Reuniões Ordinárias do CAE
Registros detalhados de vistorias, atas de posse e deliberações sobre a alimentação escolar.
Normas e Composição do CACS-FUNDEB Campos Altos
Instituição do conselho de fiscalização dos recursos vinculados da educação básica e valorização do magistério.
Entrelaçando Saberes - Identidade e Eixos Metodológicos
Documento norteador do projeto pedagógico integrador da rede municipal de ensino de Campos Altos.
Homologação do Calendário Escolar 2026 (200/210 Dias Letivos)
Fixa os 200 dias para Escolas Municipais e 210 dias para CMEIs, trimestres, férias e recessos escolares.
Contratação Temporária para Quadro de Reserva da Educação
Normas para seleção de professores de apoio, monitores de inclusão e servidores operacionais.