A Força da Participação Social
Os conselhos municipais atuam como elos fundamentais entre a sociedade civil e a gestão pública. Eles garantem que as diretrizes pedagógicas, os cardápios da merenda escolar e a aplicação dos investimentos do FUNDEB sejam acompanhados com total transparência, lisura e participação de professores, pais, servidores e munícipes.
CME • Conselho Municipal de Educação
Responsável por fixar normas para o sistema de ensino, autorizar cursos, homologar calendários e acompanhar metas educacionais.
Decreto nº 339 de 2025
Dispõe sobre a composição, nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Educação de Campos Altos.
Decreto nº 340 de 2025
Reestruturação do Conselho Municipal de Educação e consolidação das normas operacionais do SisEduca.
Edital do Conselho Municipal de Educação
Edital de convocação e processo de escolha dos representantes da sociedade civil e comunidade escolar.
Ofício de Formalização do CME
Documento oficial de formalização, registro e encaminhamento dos atos constitutivos do Conselho.
Regimento Interno do CME
Regulamento com direitos, deveres, periodicidade de reuniões, quórum de votação e estrutura do Conselho.
CAE • Conselho de Alimentação Escolar
Fiscaliza a qualidade nutricional das refeições servidas nas escolas municipais e creches, acompanhando a correta aplicação dos recursos do PNAE.
Decreto nº 528 de 2025
Nomeia e institui os conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Ofício de Indicação de Membros do Poder Público
Indicação oficial dos representantes governamentais para composição do conselho deliberativo da merenda.
Cartilha para Conselheiros da Alimentação Escolar
Manual completo com atribuições, fiscalização de estoques, cardápios e compras da agricultura familiar local.
Ata nº 1 de Reunião do CAE
Registro oficial das deliberações, vistorias e aprovações da 1ª reunião ordinária do conselho.
Ata nº 2 de Reunião do CAE
Registro de acompanhamento da merenda escolar e fiscalização dos itens fornecidos às escolas.
Ata nº 3 de Reunião do CAE
Deliberações acerca das visitas técnicas nas cozinhas escolares e prestação de contas do PNAE.
Ata nº 4 de Reunião do CAE
Avaliação dos relatórios nutricionais, fornecedores locais e aprovação de atas precedentes.
CACS • Conselho do FUNDEB
Acompanhamento e controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
CACS - FUNDEB de Campos Altos
Ato de formalização, diretrizes de fiscalização dos recursos e acompanhamento do demonstrativo de receitas e despesas da educação.